Questão 1071244 - Utilização das provas nos diferentes procedimentos

Concurso:

Cargo:

Banca:

Nível:

Direito Processual do Trabalho Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalho Utilização das provas nos diferentes procedimentos

Considerando o texto abaixo, assinale a alternativa correta. Em determinado processo trabalhista, o reclamante requereu a produção de prova pericial. O juiz indeferiu o pedido, sob a alegação de que não cabe perícia no âmbito da Justiça Laboral.

  • A.

    O juiz está correto, posto que no processo do trabalho as alegações devem ser provadas apenas por prova documental e/ou testemunhal.

  • B.

    O juiz está certo, já que não se fala em prova pericial na Consolidação das Leis Trabalhistas - CLT, não sendo possível a aplicação do Código de Processo Civil, subsidiariamente, ao processo trabalhista.

  • C.

    O juiz está errado, já que há uma disciplina completa sobre a prova pericial na Consolidação das Leis Trabalhistas - CLT.

  • D.

    O juiz está errado, pois na efetivação da prova pericial, apesar do tratamento deficiente constante da Consolidação das Leis Trabalhistas - CLT, as lacunas são supridas pela aplicação subsidiária do Código de Processo Civil.

  • E.

    O juiz está correto, posto que, no processo trabalhista, a prova é sempre documental e pré-constituída.