Direito Processual do Trabalho Organização da Justiça do Trabalho Varas do Trabalho

Pretendendo reclamar débitos oriundos da relação de trabalho, um empregado de autarquia federal deverá fazê-lo perante a
  • A. Justiça do Trabalho, por se tratar de ente da Administração Indireta da União, consoante previsão expressa do artigo 114 da Constituição Federal.
  • B. Justiça Federal, tendo em vista que a Constituição de 1988 instituiu o regime único estatutário para todos os servidores.
  • C. Justiça Comum, tendo em vista que a Constituição de 1988 não admite a celebração de contrato de trabalho com a Administração Pública.
  • D. Justiça do Trabalho ou na Justiça Federal, a seu critério, por se tratar de hipótese de competência relativa.
  • E. Justiça Federal, por se tratar de ente da Administração Direta da União.