Pedagogia Legislação Educacional

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, é dever do Estado assegurar, EXCETO:

  • A.

    atendimento no ensino fundamental, através de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.

  • B.

    progressiva extensão da facultatividade e gratuidade ao ensino médio.

  • C.

    atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.

  • D.

    atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a cinco anos de idade.

  • E.

    acesso aos níveis mais elevados de ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um.