Questão 1015680 - Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações

Concurso: Secretaria de Estado de Educação do Estado do Ceará - CE (SEDUC CE/CE) 2018

Cargo: Professor - Área: Biologia

Banca: Universidade Estadual do Ceará (UECE)

Nível: Superior

Pedagogia Legislação Educacional Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações

À luz das normas legais, relativas à educação nacional, é correto afirmar que
  • A. a carga horária mínima anual será de oitocentas horas para o ensino fundamental, distribuídas por um mínimo de duzentos dias de efetivo trabalho escolar, incluído o tempo reservado aos exames finais.
  • B. o direito à educação infantil será assegurado às crianças até o término do ano letivo em que completarem sete anos de idade.
  • C. é dever dos pais ou responsáveis efetuar a matrícula dos menores, a partir dos sete anos de idade, no ensino fundamental.
  • D. o ensino fundamental obrigatório, com duração de nove anos, gratuito na escola pública, iniciando-se aos seis anos de idade, terá por objetivo a formação básica do cidadão.