Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
É vedado à escola de acordo com a LDB – Lei 9394/96:
1
Q128809
Pedagogia
Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações
Teclas de Atalhos
Compartilhar
É vedado à escola de acordo com a LDB – Lei 9394/96:
A
Reclassificar os alunos inclusive quando se tratar de transferências entre estabelecimentos situados no País e no exterior.
B
Adequar o calendário escolar às peculiaridades climáticas e econômicas.
C
Organizar classes ou turmas com alunos de séries distintas com níveis equivalentes de adiantamento na matéria, para o ensino de línguas estrangeiras, artes ou outros componentes curriculares.
D
Desenvolver carga-horária inferior a oitocentas horas.
E
Organizar-se em ciclos, séries anuais e outras formas de organização, sempre que o interesse do processo de aprendizagem assim o recomendar.