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Q469185
Teclas de Atalhos
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Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto abaixo.
O Art. 15 da Lei nº 9.394 de 20 de dezembro de 1996 afirma que os sistemas de ensino assegurarão às unidades escolares públicas de educação básica que os integram progressivos graus de autonomia pedagógica e administrativa e de gestão financeira, observadas _________________.
A
as determinações políticas do gestor municipal
B
as regras de cunho exclusivamente municipal
C
as medidas regulamentadoras do INSS
D
as normas gerais de direito financeiro público