Questão 469185 - Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações

Concurso: Prefeitura de Júlio de Castilhos - RS 2012

Cargo: Professor Supervisor de Escola

Banca: Energia Essencial

Nível: Superior

Pedagogia Legislação Educacional Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações

Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto abaixo.

O Art. 15 da Lei nº 9.394 de 20 de dezembro de 1996 afirma que os sistemas de ensino assegurarão às unidades escolares públicas de educação básica que os integram progressivos graus de autonomia pedagógica e administrativa e de gestão financeira, observadas _________________.

  • A.

    as determinações políticas do gestor municipal

  • B.

    as regras de cunho exclusivamente municipal

  • C.

    as medidas regulamentadoras do INSS

  • D.

    as normas gerais de direito financeiro público