Pedagogia Legislação Educacional Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações

A Portaria Normativa n.º 2, de 10/1/2007, que dispõe acerca dos procedimentos de regulação e avaliação da educação a distância (EAD) no ensino superior, afirma que o credenciamento de instituições para oferta de educação nessa modalidade deve ser requerido por instituições de educação superior já credenciadas no sistema federal ou nos sistemas estaduais e do Distrito Federal, conforme o artigo 80 da Lei n.º 9.394/1996 e o artigo 9.º do Decreto n.º 5.622/2005. Considerando a portaria mencionada, julgue os itens que se seguem. O pedido de credenciamento de instituição de educação superior para oferta de EAD deve tramitar em conjunto com o pedido de autorização de, pelo menos, um curso superior na modalidade a distância, segundo a legislação em vigor.
  • C. Certo
  • E. Errado