Em conformidade com o artigo 21 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei n. 9.394/96), a educação escolar constitui-se da Educação Básica e Educação Superior, podendo ser ofertadas nas seguintes modalidades, exceto:
Educação Especial.
Educação Integral.
Educação de Jovens e Adultos.
Educação Profi ssional.
Educação à Distância.