Questão 606872 - Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações

Concurso: Prefeitura de Campinas - SP 2012 (4ª edição)

Cargo: Professor de Educação Básica IV - Área Educação Especial

Banca: Cetro Concursos Públicos (CETRO)

Nível: Superior

Pedagogia Legislação Educacional Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações

De acordo com a Lei nº 9.394/96, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, o dever do Estado com a educação escolar pública será efetivado mediante

I. atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com necessidades especiais, preferencialmente na rede regular de ensino.

II. Ensino Fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria.

III. atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com deficiências menos severas.

É correto o que está contido em

  • A.

    I, apenas.

  • B.

    I e II, apenas.

  • C.

    II, apenas.

  • D.

    I, II e III.