Pedagogia Legislação Educacional Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações

A regularização da vida escolar é o procedimento legal adotado pela escola com o objetivo de suprir lacunas e omissões detectadas na vida escolar do aluno, assim como corrigir irregularidades. Para tanto, o artigo 24 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação, em relação à verificação do rendimento escolar, prevê

  • A.

    o cumprimento de carga horária mínima anual de oitocentas horas, distribuídas em duzentos dias letivos.

  • B.

    a expedição de históricos escolares, declarações de conclusão de série e certificados de conclusão de curso.

  • C.

    que o calendário escolar deverá adequar-se às peculiaridades locais, inclusive climáticas e econômicas.

  • D.

    a possibilidade de avanço nos cursos e nas séries mediante verificação de aprendizagem.

  • E.

    a possibilidade de reclassificação do aluno quando este se encontrar no primeiro ano do ensino fundamental.