A regularização da vida escolar é o procedimento legal adotado pela escola com o objetivo de suprir lacunas e omissões detectadas na vida escolar do aluno, assim como corrigir irregularidades. Para tanto, o artigo 24 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação, em relação à verificação do rendimento escolar, prevê
o cumprimento de carga horária mínima anual de oitocentas horas, distribuídas em duzentos dias letivos.
a expedição de históricos escolares, declarações de conclusão de série e certificados de conclusão de curso.
que o calendário escolar deverá adequar-se às peculiaridades locais, inclusive climáticas e econômicas.
a possibilidade de avanço nos cursos e nas séries mediante verificação de aprendizagem.
a possibilidade de reclassificação do aluno quando este se encontrar no primeiro ano do ensino fundamental.