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Tomando-se como fundamento o art. 24, inciso I, da LDBEN...
Tomando-se como fundamento o art. 24, inciso I, da
LDBEN, Lei no 9.394/96, a educação básica brasileira,
nos níveis fundamental e médio, será organizada de
acordo com a seguinte regra: A carga horária mínima
anual será de _______________ horas, distribuídas
por um mínimo de _______________________ dias de
efetivo
trabalho escolar, excluindo o tempo reservado
aos ______________ finais, quando houver.
A
800 (oitocentas)... 200 (duzentos)... exames
B
1 000 (hum mil)... 200 (duzentos)... estudos de recuperação
C
1 200 (hum mil e duzentas)... 180 (cento e oitenta),
exames
D
1 200 (hum mil e duzentas)... 200 (duzentos)... estudos
de recuperação
E
1 200 (hum mil e duzentas)... 200 (duzentos)... exames