Pedagogia Legislação Educacional Lei nº 9.424 de 1996 - Regulamentação do FUNDEF

Por ser considerada bem semipúblico ou meritório, a educação possui regras particulares de financiamento no país. A respeito desse tema, julgue os itens abaixo.

O FUNDEF é composto por 15% das receitas provenientes da CPMF, do ICMS, do IPI exportação e de complementações da União para alcançar determinado valor mínimo a ser definido anualmente.

  • C. Certo
  • E. Errado