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De acordo com a Lei 8666/93, frustrar ou fraudar, mediante...
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Q125460
Teclas de Atalhos
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De acordo com a Lei 8666/93, frustrar ou fraudar, mediante ajuste, combinação ou qualquer outro expediente, o caráter competitivo do processo licitatório, com o intuito de obter para si ou para outrem vantagem decorrente da adjudicação do objeto da licitação, implica pena de detenção de:
A
(A) 1 ano, e multa;
B
(B) 2 a 4 anos, e multa;
C
(C) 5 a 6 anos, e multa;
D
(D) 7 a 8 anos, e multa;
E
(E) 9 a 10 anos, e multa.