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Segundo Kohama (2014), despesas para aquisição de material, fornecimento e adjudicação de obras e serviços devem ser regulados em lei, respeitado o princípio da concorrência, de modo que sempre devem estar em conformidade com a legislação relativa às normas para licitações e contratos da Administração Pública. Nessa linha, nos termos do artigo 25 da Lei 8.666/93, para aquisição de materiais a licitação é
inexigível, no caso de os preços terem sido amplamente pesquisados no mercado.?
inexigível, no caso de haver inviabilidade de competição.
dispensável, tendo em vista o valor estimado da compra.
necessária, em virtude de especificações técnicas.