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No âmbito da gestão administrativa do CAU/RO, o auxiliar administrativo foi designado para acompanhar o processo de aquisição de determinado serviço por dispensa de licitação.
Entre as atividades abaixo, qual está alinhada às atribuições administrativas nesse tipo de procedimento?
Verificar a documentação do fornecedor e organizar os documentos que instruem o processo administrativo de contratação.
Autorizar diretamente a contratação e a liberação de recursos financeiros para pagamento.
Elaborar parecer jurídico vinculante sobre a legalidade do procedimento.
Assinar o contrato em nome do órgão público contratante.
Determinar a modalidade de licitação independentemente da análise técnica.
Quando identificadas várias contratações diretas e sucessivas em um curto período de tempo, relativas a objetos idênticos ou de mesma natureza, no mesmo ramo de atividade, que poderiam ter sido somadas e realizadas conjunta e concomitantemente, caracteriza-se o procedimento de integrar despesas, que é vedado no setor público.
Certo
Errado
A cotação de preços é um documento emitido em múltiplas vias com a finalidade de assegurar um controle rigoroso sobre a aquisição realizada.
Certo
Errado
O uso do SIADS é obrigatório aos órgãos e às entidades da administração pública federal direta, mas facultativo às respectivas autarquias e fundações públicas, bem como às empresas estatais dependentes.
Certo
Errado
Caso o objeto de licitação seja a execução de obras de engenharia, não é permitido que se proíba ou se limite, por meio do edital, a subcontratação dos serviços.
Certo
Errado


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No planejamento das compras públicas, deverá ser considerada a expectativa de consumo anual, além do princípio do parcelamento, quando for tecnicamente viável e economicamente vantajoso. Entretanto, o parcelamento NÃO deverá ser adotado quando:
O objeto a ser contratado não configurar sistema único e integrado, sendo passível de licitação em lotes.
A economia de escala, a redução de custos de gestão de contratos ou a maior vantagem na contratação recomendar a compra do item do mesmo fornecedor.
Visar ao aproveitamento das peculiaridades do mercado local, com vistas à economicidade, sempre que possível, desde que atendidos os parâmetros de qualidade.
Buscar a ampliação da competição e evitar a concentração de mercado.
Comprovadamente for a melhor alternativa técnica, atendendo aos princípios licitatórios e às condições fáticas locais.
O objeto da licitação é a própria razão de ser do procedimento seletivo destinado à escolha de quem irá firmar o contrato com a Administração. Sobre o objeto da licitação, assinale a alternativa correta.
Em regra, o objeto é uno e divisível, constituindo um todo para cada licitação.
O objeto poderá ser licitado em partes dependentes entre si, desde que logicamente essa divisão seja possível, sem a necessidade de previsão no edital, e as propostas parciais devem ser desclassificadas.
O objeto poderá ser licitado em partes autônomas e dependentes entre si, desde que logicamente essa divisão seja possível, sem a necessidade de previsão no edital, e as propostas parciais devem ser consideradas nulas.
O objeto poderá ser licitado em partes dependentes entre si, desde que fisicamente essa divisão seja possível e a adjudicação a admita expressamente no caso de concurso.
No silêncio do edital, entende-se indivisível o objeto da licitação, e as propostas parciais devem ser desclassificadas.
Segundo Kohama (2014), despesas para aquisição de material, fornecimento e adjudicação de obras e serviços devem ser regulados em lei, respeitado o princípio da concorrência, de modo que sempre devem estar em conformidade com a legislação relativa às normas para licitações e contratos da Administração Pública. Nessa linha, nos termos do artigo 25 da Lei 8.666/93, para aquisição de materiais a licitação é
inexigível, no caso de os preços terem sido amplamente pesquisados no mercado.?
inexigível, no caso de haver inviabilidade de competição.
dispensável, tendo em vista o valor estimado da compra.
necessária, em virtude de especificações técnicas.