No que tange ao encaminhamento de bens ao Poder Executivo...

É feita a identificação dos bens, quanto à sua classificação e o seu registro em inventários.

É realizada a avaliação técnica e econômica.

Uma vez analisado e aprovado pelo Poder Executivo, ocorrerá a definição do procedimento de alienação ou descarte.

Prescinde de elaboração de requerimento oficial ao órgão competente do Poder Executivo.

É um procedimento administrativo que requer o cumprimento de normas legais e regulamentares para garantir a transparência, a eficiência e a conformidade.