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Durante a elaboração do Plano Plurianual de um município histórico brasileiro, a Secret...
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Q4129402
Teclas de Atalhos
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Durante a elaboração do Plano Plurianual de um município histórico brasileiro, a Secretaria de Cultura propôs a revitalização de um antigo mercado municipal, construído em 1892, que se encontra em estado de abandono. O imóvel, embora não esteja tombado oficialmente, é reconhecido pela comunidade como símbolo da identidade local. Paralelamente, o Tribunal de Contas do Estado apontou a ausência de registro patrimonial adequado do bem, o que compromete a transparência e a responsabilização sobre sua conservação.
Com base nos princípios da Administração Pública e nos conceitos de patrimônio público e tombamento, analise a situação descrita e assinale a alternativa que representa a medida adequada e juridicamente fundamentada para garantir a proteção do bem, sua correta gestão patrimonial e o respeito à memória coletiva.
A
Incluir o imóvel no inventário patrimonial do município como bem de uso comum do povo, dispensando o processo de tombamento, já que o reconhecimento comunitário é suficiente para garantir sua proteção legal.
B
Realizar consulta pública para decidir sobre o destino do imóvel, pois o tombamento só pode ocorrer mediante aprovação popular e não depende de critérios técnicos ou históricos.
C
Promover a alienação do imóvel por meio de leilão público, considerando sua inutilização atual e ausência de tombamento formal, visando reduzir custos com manutenção e liberar espaço para novos investimentos.
D
Solicitar o tombamento provisório do imóvel junto ao órgão competente, assegurando sua preservação imediata, enquanto se regulariza o registro patrimonial e se avalia sua relevância histórica e cultural.