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No contexto do gerenciamento de bens patrimoniais de um município, a baixa patrimonial ...

No contexto do gerenciamento de bens patrimoniais de um município, a baixa patrimonial é o procedimento formal de exclusão de um bem do registro contábil e físico do patrimônio público.


Considerando a legislação aplicável e as boas práticas de gestão patrimonial, assinale a alternativa que descreve corretamente uma situação que justifica a baixa de um bem móvel permanente.


A

O bem sofreu depreciação contábil completa (atingiu 100% da sua vida útil), mas permanece em condições operacionais e continua em uso no setor ao qual foi originalmente designado.


B

O equipamento tornou-se obsoleto tecnologicamente, porém ainda funciona e permanece em uso regular em atividades administrativas de baixa complexidade.


C

O bem foi danificado de forma irreparável, conforme laudo técnico que atestou sua inservibilidade e a impossibilidade de recuperação econômica para o município.


D

O bem foi transferido temporariamente para outro setor da mesma secretaria municipal para uso emergencial, mediante termo de responsabilidade.


E

O veículo oficial foi cedido por empréstimo a outro órgão da administração indireta do município, por prazo determinado, para atendimento de projeto específico.