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Questões de Concurso sobre Classificação dos Bens Patrimoniais
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Um Assistente Administrativo de um órgão público é responsável pelo controle do patrimônio e dos materiais utilizados pela instituição. Ele observa que alguns bens permanentes estão sem registro atualizado, estoques de materiais de consumo não possuem inventário detalhado e alguns equipamentos estão subutilizados ou em manutenção irregular.
Considerando os princípios e boas práticas da administração de recursos materiais e patrimoniais, assinale a alternativa CORRETA:
A
A realização de inventários periódicos, a atualização de registros e o acompanhamento da depreciação dos bens são práticas essenciais para a gestão eficiente de recursos materiais e patrimoniais.
B
A responsabilidade pelo controle de bens patrimoniais é exclusiva do gestor superior, dispensando a atuação de cargos operacionais como o Assistente Administrativo.
C
A subutilização de equipamentos e materiais não constitui problema administrativo, desde que os custos estejam previstos no orçamento anual.
D
O controle patrimonial é opcional, sendo necessário apenas para bens de alto valor; itens de menor valor podem ser adquiridos e utilizados sem registro formal.
No âmbito de uma Universidade Pública Federal, a gestão patrimonial envolve o controle de um vasto acervo que vai desde equipamentos laboratoriais de alta tecnologia até edifícios históricos e terrenos experimentais. O administrador público, ao gerir esses ativos, deve distinguir as categorias de bens e compreender os fenômenos contábeis e econômicos que os afetam.
Com base em Santos (2014) e Rosa (2015), analise as assertivas, a seguir, considerando-as como verdadeiras ou falsas:
( ) A vida econômica de um recurso patrimonial é o período que decorre da sua aquisição até o ponto em que os custos de manutenção superam os benefícios de sua permanência na instituição. No entanto, o fim da vida econômica pode ser precipitado por obsolescência tecnológica ou impossibilidade técnica de reparo.
( ) Os recursos patrimoniais possuem uma vida útil limitada e sofrem depreciação em função do uso, da ação da natureza ou da obsolescência. Em decorrência desse desgaste e da idade avançada do recurso, seu valor líquido contábil e seu valor de mercado tendem a aumentar proporcionalmente ao tempo de uso na instituição.
( ) Os bens móveis podem ser transportados sem alteração da substância ou da destinação econômico-social (ex: computadores, veículos e mobiliário). Já os bens imóveis são aqueles que não podem ser deslocados sem a destruição ou comprometimento de sua estrutura física (ex: prédios de faculdades e biotérios).
( ) Os bens dominicais são aqueles que constituem o patrimônio das pessoas jurídicas de direito público, como objeto de direito pessoal ou real. Eles se diferenciam dos bens de uso comum e de uso especial por não possuírem uma destinação pública específica, podendo, observadas as exigências legais, ser alienados.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA.
A
V, F, V, V
B
F, V, F, V
C
V, F, F, F
D
F, V, V, F
Em uma prefeitura municipal, foi realizada uma atualização do sistema de controle patrimonial com o objetivo de melhorar o acompanhamento dos bens utilizados pelos setores administrativos, permitindo maior controle sobre registro, localização, conservação e movimentação dos itens pertencentes ao órgão público. Com base nas noções de administração patrimonial, assinale a alternativa correta.
A
A administração patrimonial está relacionada à execução das atividades de arrecadação tributária do ente público.
B
Marcas e patentes são classificadas como bens materiais utilizados nas atividades operacionais.
C
O controle patrimonial ocorre independentemente dos procedimentos de identificação e registro dos bens.
D
A administração patrimonial possui finalidade voltada à definição das estratégias institucionais da organização.
E
O inventário patrimonial contribui para o controle físico e documental dos bens da organização.
Na gestão de bens patrimoniais, há alguns conceitos relativos à depreciação de bens. O período de tempo durante o qual a entidade espera obter, de um bem, fluxos de benefícios futuros é chamado de:
A
vida útil
B
valor residual
C
valor depreciável
D
vida útil econômica
O inventário patrimonial na administração pública é um procedimento fundamental porque
A
serve para estimar o valor de mercado dos bens com o objetivo de alienação imediata.
B
assegura a conferência física dos bens e sua conservação para atualização dos registros.
C
substitui a necessidade de tombamento e registro dos bens.
D
permite atualizar o passivo financeiro.
No que diz respeito à circularidade dos bens móveis nos órgãos públicos, é considerado como recuperável o bem que não se encontra em condições de uso e o seu custo do valor de mercado referente a sua recuperação for de até:
A
10%
B
25%
C
40%
D
50%
O inventário patrimonial é o procedimento administrativo que visa verificar a existência física dos bens e sua concordância com os registros contábeis. Durante o inventário anual, o agente de controle patrimonial identifica que diversos bens móveis estão sem a Plaqueta de Identificação Patrimonial (PIP). Sobre a identificação e cadastro de bens, analise as afirmativas a seguir:
I.A identificação por meio de número de inventário (tombamento) deve ser afixada em local visível, utilizando métodos que dificultem a remoção da marcação sem danificar o bem.
II.O cadastro de bens imóveis deve conter informações sobre a localização, dimensões, confrontações e o número da matrícula no Registro de Imóveis (RI).
III.Bens de pequeno valor e vida útil inferior a dois anos, denominados bens de consumo, devem receber o mesmo tratamento de tombamento e inventário dos bens permanentes.
Está correto o que se afirma em:
A
III apenas.
B
I, II e III.
C
I e III apenas.
D
I e II apenas.
E
II apenas.
Uma organização decide adquirir uma nova linha de maquinário automatizado para ampliar sua capacidade produtiva pelos próximos dez anos. Esse tipo de compra, que envolve bens de longa duração e alto valor, integrando o ativo imobilizado da empresa, é classificado financeiramente. Assinale a alternativa correta.
A
Custo Variável.
B
Despesa Corrente.
C
Despesa Operacional (OPEX).
D
Despesa de Capital (CAPEX).
E
Material de Consumo.
No contexto do gerenciamento de bens patrimoniais de um município, a baixa patrimonial é o procedimento formal de exclusão de um bem do registro contábil e físico do patrimônio público.
Considerando a legislação aplicável e as boas práticas de gestão patrimonial, assinale a alternativa que descreve corretamente uma situação que justifica a baixa de um bem móvel permanente.
A
O bem sofreu depreciação contábil completa (atingiu 100% da sua vida útil), mas permanece em condições operacionais e continua em uso no setor ao qual foi originalmente designado.
B
O equipamento tornou-se obsoleto tecnologicamente, porém ainda funciona e permanece em uso regular em atividades administrativas de baixa complexidade.
C
O bem foi danificado de forma irreparável, conforme laudo técnico que atestou sua inservibilidade e a impossibilidade de recuperação econômica para o município.
D
O bem foi transferido temporariamente para outro setor da mesma secretaria municipal para uso emergencial, mediante termo de responsabilidade.
E
O veículo oficial foi cedido por empréstimo a outro órgão da administração indireta do município, por prazo determinado, para atendimento de projeto específico.
A correta utilização, guarda e preservação dos bens públicos constituem dever de todos os servidores que atuam em órgãos da administração pública, inclusive daqueles que exercem funções de apoio e serviços gerais. Nesse sentido, a Constituição Federal estabelece que qualquer pessoa física ou jurídica que utilize, arrecade, guarde, gerencie ou administre dinheiros, bens e valores públicos deverá prestar contas de sua utilização. Considerando esse princípio de responsabilidade na administração e no zelo pelo patrimônio público, analise as afirmativas a seguir:
I. O servidor que utiliza materiais, equipamentos ou outros bens públicos deve fazê-lo exclusivamente para o interesse do serviço, evitando desperdícios, danos ou uso indevido.
II. A fiscalização da utilização de bens públicos é responsabilidade exclusiva dos órgãos de controle externo, não cabendo aos servidores que utilizam os bens qualquer dever de preservação ou cuidado.
III. Caso ocorra irregularidade na utilização de recursos ou danos ao patrimônio público, os responsáveis podem ser submetidos à aplicação de sanções previstas em lei, como multa proporcional ao dano causado ao erário.
IV. O uso de bens públicos para fins particulares pode configurar irregularidade administrativa, ainda que não haja dano material ao patrimônio.
Com base na análise dos itens, é CORRETO o que se afirma em:
A
I, III e IV apenas.
B
I e IV apenas.
C
I, II e III apenas.
D
II e III apenas.
E
I e II apenas.
A segurança e preservação do patrimônio público envolvem medidas preventivas e rotinas de controle. Considerando boas práticas, assinale a alternativa correta:
A
A segurança do patrimônio é responsabilidade exclusiva da vigilância; o setor patrimonial não participa desse processo.
B
Medidas como controle de acesso a áreas de guarda, registro de movimentações, inventários periódicos e manutenção preventiva contribuem para preservação do patrimônio.
C
O controle patrimonial se limita à identificação por plaqueta, sendo desnecessárias rotinas de conferência e manutenção preventiva.
D
Para evitar extravios, a solução adequada é impedir qualquer movimentação de bens entre setores, mesmo quando necessária ao serviço.
E
A preservação patrimonial dispensa capacitação de servidores, pois depende apenas de sistemas informatizados.
Determinados bens, após análise, são classificados como imprestáveis ou perigosos para uso (ex.: cadeiras quebradas com risco de acidente, equipamentos sem possibilidade de conserto).
Sobre a inutilização de bens, assinale a alternativa correta:
A
A inutilização deve ser feita pelo servidor que identificou o problema, sem necessidade de laudo, para evitar acúmulo de materiais.
B
A inutilização pode ocorrer sem baixa patrimonial, pois o bem já não existe fisicamente após destruído.
C
A inutilização é sempre ilegal, pois bens públicos não podem ser descartados.
D
A inutilização deve ser formalizada, com justificativa, registro, baixa patrimonial e procedimento que comprove a destinação final adequada.
E
A inutilização dispensa qualquer forma de publicidade por ser ato interno sem relevância para controle.
Um órgão público adquiriu novos computadores para equipar seus setores administrativos. Após o recebimento definitivo, os bens passaram a ser identificados individualmente, registrados no sistema patrimonial e vinculados ao responsável pela sua guarda. Posteriormente, um dos equipamentos tornou-se inservível em razão de obsolescência tecnológica, sendo retirado do patrimônio do órgão.
À luz das noções de controle patrimonial, assinale a alternativa correta.
A
O registro inicial dos bens caracteriza o processo de baixa patrimonial, enquanto a retirada definitiva do bem corresponde ao tombamento.
B
O procedimento de tombamento consiste na identificação, registro e controle do bem, enquanto a baixa patrimonial refere-se à retirada do bem do patrimônio por inutilização, alienação ou perda.
C
O tombamento é dispensável para bens permanentes adquiridos por órgãos públicos.
D
A baixa patrimonial pode ocorrer sem registro ou justificativa formal.
Leia o caso a seguir.
Na gestão de patrimônio de uma determinada secretaria administrativa, foi observado que um bem móvel encontrava-se em condições de uso, e percebeu-se que sua manutenção, conservação e utilização ainda eram vantajosas, mas o item encontrava-se sem aproveitamento pelo órgão ao qual pertencia.
Diante do exposto, o responsável pelo inventário do patrimônio deverá classificá-lo como um bem
A
em estado ocioso.
B
de uso regular.
C
em estado recuperável.
D
de uso antieconômico.
Um assistente administrativo de uma repartição pública recebeu diversos itens para uso nas atividades diárias. Dentre eles, destacam-se mesas, cadeiras ergonômicas e monitores de computador, que possuem vida útil superior a dois anos e são essenciais para o funcionamento contínuo da unidade. Para garantir o correto registro no sistema patrimonial, assinale a alternativa que indica a classificação adequada desses bens.
A
Bens permanentes.
B
Bens de consumo.
C
Materiais de estoque de segurança.
D
Itens de classificação ABC tipo A.
E
Bens sujeitos a reposição frequente.
Ano:
2026
Banca:
Instituto Avalia
Todo bem físico, tangível, empregado em uma organização e que detém natureza permanente é um recurso
A
material estrito.
B
humano.
C
material amplo.
D
financeiro.
E
patrimonial.
O controle patrimonial e a gestão de almoxarifado integram rotinas administrativas voltadas à preservação da regularidade material da Administração Pública, envolvendo procedimentos de recebimento, conferência, registro, guarda, distribuição e acompanhamento da movimentação de bens e materiais. Nesse contexto, a rastreabilidade administrativa não depende apenas da existência física do item no órgão, mas da adequada correspondência entre sua natureza, sua destinação funcional e o tipo de registro exigido para controle institucional.
Considerando as noções de almoxarifado, controle patrimonial, entrada e saída de materiais, tombamento e inventário, analise as alternativas a seguir e aponte a que estiver CORRETA.
A
O inventário patrimonial corresponde, em sentido administrativo estrito, à rotina de distribuição cotidiana de materiais entre unidades internas, tendo como finalidade central substituir os registros de entrada e saída por uma verificação periódica da necessidade operacional dos setores.
B
O controle de almoxarifado e o controle patrimonial coincidem funcionalmente, pois ambos se destinam ao acompanhamento indistinto de qualquer item físico existente na repartição, independentemente da natureza do bem, de sua durabilidade ou da forma de incorporação administrativa.
C
A saída de materiais do almoxarifado produz, por si só, incorporação patrimonial do item à unidade requisitante, razão pela qual o registro de distribuição interna equivale, tecnicamente, ao tombamento administrativo do bem entregue ao setor de destino.
D
A rastreabilidade administrativa dos bens e materiais decorre prioritariamente da identificação física dos itens armazenados, sendo secundária, para fins de controle institucional, a manutenção de registros formais sobre entrada, movimentação, localização e responsabilidade de uso.
E
O tombamento se relaciona ao registro e à identificação de bens permanentes incorporados ao patrimônio da Administração, permitindo seu acompanhamento ao longo da utilização institucional, o que não se confunde com os controles normalmente aplicáveis à simples movimentação de materiais de consumo em almoxarifado.
Em uma instituição pública, determinado bem permanente recebe uma placa de identificação com numeração específica, registrada e afixada ao objeto, com a finalidade de possibilitar seu controle, identificação e acompanhamento ao longo do tempo. Essa numeração refere-se ao
A
código de almoxarifado.
B
número de patrimônio.
C
lote de aquisição.
D
registro de consumo.
O patrimônio público compreende o conjunto de bens, direitos e obrigações que pertencem aos entes federativos, exigindo controle rigoroso de sua guarda. Acerca da gestão patrimonial, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:
(__)Bens de uso comum do povo, como praças e ruas, são inalienáveis enquanto conservarem a sua destinação pública original.
(__)A baixa patrimonial de um bem móvel ocorre quando este é considerado inservível, sendo obrigatório o registro do motivo do desfazimento no sistema.
(__)O inventário físico anual tem como finalidade exclusiva a identificação de marcas de desgaste estético nos veículos oficiais da prefeitura.
(__)O agente público que der causa a dano ou extravio de bem público sob sua guarda responde administrativamente e pode ser obrigado a indenizar o erário.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
A
V, F, V, V.
B
V, V, V, F.
C
F, V, V, F.
D
V, V, F, V.
Os bens que podem ser deslocados e classificados como em uso regular, ociosos, recuperáveis, antieconômicos ou irrecuperáveis são chamados de:
A
Bens imóveis.
B
Bens móveis.
C
Bens inalienáveis.
D
Bens de consumo.
E
Bens institucionais.
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