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O controle patrimonial e a gestão de almoxarifado integram rotinas administrativas voltadas à preservação da regularidade material da Administração Pública, envolvendo procedimentos de recebimento, conferência, registro, guarda, distribuição e acompanhamento da movimentação de bens e materiais. Nesse contexto, a rastreabilidade administrativa não depende apenas da existência física do item no órgão, mas da adequada correspondência entre sua natureza, sua destinação funcional e o tipo de registro exigido para controle institucional.
Considerando as noções de almoxarifado, controle patrimonial, entrada e saída de materiais, tombamento e inventário, analise as alternativas a seguir e aponte a que estiver CORRETA.
O inventário patrimonial corresponde, em sentido administrativo estrito, à rotina de distribuição cotidiana de materiais entre unidades internas, tendo como finalidade central substituir os registros de entrada e saída por uma verificação periódica da necessidade operacional dos setores.
O controle de almoxarifado e o controle patrimonial coincidem funcionalmente, pois ambos se destinam ao acompanhamento indistinto de qualquer item físico existente na repartição, independentemente da natureza do bem, de sua durabilidade ou da forma de incorporação administrativa.
A saída de materiais do almoxarifado produz, por si só, incorporação patrimonial do item à unidade requisitante, razão pela qual o registro de distribuição interna equivale, tecnicamente, ao tombamento administrativo do bem entregue ao setor de destino.
A rastreabilidade administrativa dos bens e materiais decorre prioritariamente da identificação física dos itens armazenados, sendo secundária, para fins de controle institucional, a manutenção de registros formais sobre entrada, movimentação, localização e responsabilidade de uso.
O tombamento se relaciona ao registro e à identificação de bens permanentes incorporados ao patrimônio da Administração, permitindo seu acompanhamento ao longo da utilização institucional, o que não se confunde com os controles normalmente aplicáveis à simples movimentação de materiais de consumo em almoxarifado.
Todo bem físico, tangível, empregado em uma organização e que detém natureza permanente é um recurso
material estrito.
humano.
material amplo.
financeiro.
patrimonial.
Em relação ao controle de bens patrimoniais de uma entidade pública, analise as assertivas a seguir:
I. A incorporação de um bem permanente ao patrimônio depende do respectivo registro patrimonial, observadas as normas contábeis aplicáveis.
II. A baixa de um bem patrimonial pode decorrer de alienação, perda, inutilização ou outras hipóteses previstas na legislação e nos regulamentos internos.
III. A transferência física de um bem entre setores torna dispensável a atualização dos registros patrimoniais, desde que permaneça pertencente ao mesmo órgão.
Quais estão corretas?
Apenas I.
Apenas I e II.
Apenas II e III.
I, II e III.
Em uma instituição pública, determinado bem permanente recebe uma placa de identificação com numeração específica, registrada e afixada ao objeto, com a finalidade de possibilitar seu controle, identificação e acompanhamento ao longo do tempo. Essa numeração refere-se ao
código de almoxarifado.
número de patrimônio.
lote de aquisição.
registro de consumo.
Os bens que podem ser deslocados e classificados como em uso regular, ociosos, recuperáveis, antieconômicos ou irrecuperáveis são chamados de:
Bens imóveis.
Bens móveis.
Bens inalienáveis.
Bens de consumo.
Bens institucionais.
O patrimônio público compreende o conjunto de bens, direitos e obrigações que pertencem aos entes federativos, exigindo controle rigoroso de sua guarda. Acerca da gestão patrimonial, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:
(__)Bens de uso comum do povo, como praças e ruas, são inalienáveis enquanto conservarem a sua destinação pública original.
(__)A baixa patrimonial de um bem móvel ocorre quando este é considerado inservível, sendo obrigatório o registro do motivo do desfazimento no sistema.
(__)O inventário físico anual tem como finalidade exclusiva a identificação de marcas de desgaste estético nos veículos oficiais da prefeitura.
(__)O agente público que der causa a dano ou extravio de bem público sob sua guarda responde administrativamente e pode ser obrigado a indenizar o erário.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
V, F, V, V.
V, V, V, F.
F, V, V, F.
V, V, F, V.
Controle de bens patrimoniais envolve procedimentos administrativos (TCU, 2020). Sobre isso, leia as afirmações a seguir:
( ) I. Registrarsaída de materiais evita perdas.
( ) II. O vigia pode autorizar retirada sem documento.
( ) III. Conferência visual ajuda na segurança.
( ) IV. O controle contribui para transparência pública.
Marque a alternativa correta, considerando serem verdadeiras (V) ou falsas (F) as afirmações.
V – V – F – F.
F – V – F – V.
V – F – V – V.
F – F – V – V.
Para realizar cadastro, organização e atualização de bens móveis, é fundamental compreender a classificação desses bens. Assinale a alternativa correta sobre a classificação dos bens móveis.
Ocioso - bem móvel que não pode ser utilizado para o fim a que se destina, devido à perda de suas características, ou porque a análise do seu custo e benefício demonstre ser injustificável a sua recuperação.
Recuperável - bem móvel que se encontra em condições de uso, cuja manutenção, conservação e utilização sejam vantajosas, mas que não esteja sendo aproveitado pelo órgão detentor da posse.
Em uso regular - bem móvel que se encontra em condições de uso, cuja manutenção, conservação e utilização sejam vantajosas, e que esteja sendo aproveitado ou possua uso previsto pelo órgão que detém sua posse.
Antieconômico - bem móvel que não se encontra em condições de uso e cujo custo da recuperação seja de até 50% (cinquenta por cento) do seu valor de mercado ou cuja análise de custo e benefício demonstre ser justificável a sua recuperação.
Irrecuperável - bem móvel que se encontra em condições de uso, mas cuja manutenção, conservação ou utilização gere custos superiores ao seu valor ou utilidade, de forma que o torne oneroso ou de baixo rendimento.
O Agente Administrativo realiza o controle de materiais de expediente do setor. O documento utilizado para registrar a movimentação de entrada e saída de materiais, permitindo acompanhar o saldo disponível em estoque, denomina-se:
Ficha de controle de estoque, que registra quantidades recebidas, fornecidas e o saldo atualizado de cada item.
Inventário patrimonial, que relaciona todos os bens permanentes existentes na unidade administrativa.
Requisição de materiais, que solicita ao almoxarifado o fornecimento de itens para consumo do setor.
Termo de responsabilidade, que formaliza a transferência de bens patrimoniais entre setores ou servidores.
Nota de empenho, que autoriza a aquisição de materiais junto ao fornecedor dentro do exercício financeiro.
O controle patrimonial resume-se aos bens imóveis e aos materiais permanentes.
Certo
Errado
Sobre os fundamentos de conservação e restauração, assinalar a alternativa CORRETA.
À conservação e a restauração de bens culturais têm o objetivo de alterar a aparência original das obras, para que se adaptem as necessidades do público moderno.
A restauração de um bem cultural deve sempre buscar a completa reconstrução do objeto, independentemente de sua originalidade.
A conservação visa à preservação de um bem cultural sem alterar suas características essenciais, enquanto a restauração busca recuperar ou reconstituir o estado original de uma obra.
A restauração de um bem cultural pode envolver a substituição de partes originais por materiais modernos, sem considerar a autenticidade do objeto.
Durante o inventário físico em um órgão público, três situações distintas foram registradas pela comissão responsável:
Situação I: Um conjunto de cadeiras possui número de patrimônio, mas não consta em nenhum termo de responsabilidade atualizado.
Situação II: Um notebook está listado no sistema, porém encontra-se em manutenção externa autorizada, com ordem de serviço válida.
Situação III: Um armário metálico foi encontrado com duas etiquetas de patrimônio sobrepostas, ambas parcialmente ilegíveis.
Com base nas boas práticas de controle patrimonial, assinale a alternativa correta:
A Situação II deve ser classificada como divergência, pois o bem não está disponível fisicamente no momento da contagem.
As três situações representam perda patrimonial e devem gerar processo de responsabilização dos setores envolvidos.
As Situações I e III exigem regularização documental e física, enquanto a Situação II deve ser registrada como "bem em manutenção devidamente comprovada".
Somente a Situação I requer ação imediata, pois as demais não interferem no inventário.
A Situação III deve ser tratada como desaparecimento do bem, pois etiquetas ilegíveis inviabilizam o controle patrimonial.
No que tange ao patrimônio público, em relação aos bens móveis e imóveis é correto afirmar, exceto:
Bibliotecas públicas são classificadas como bens dominicais.
São exemplos de bens móveis: veículos, aparelhos de comunicação, máquinas e equipamentos.
Bens imóveis são aqueles que fazem parte do sistema de patrimônio público para fins de controle, acompanhamento, fiscalização e (re)avaliação.
Bens móveis, referem-se a objetos que podem ser transportados ou movidos, pertencendo a uma entidade pública ou privada.
Rios e lagos são classificados como bens de uso comum do povo.
Bens patrimoniais podem ser adquiridos por compra, permuta ou doação.
Certo
Errado
Para o controle de material bibliográfico de organizações públicas como o ICMBio, é permitido que o número de registro patrimonial seja aposto mediante carimbo.
Certo
Errado
Projetos e direitos autorais podem ser classificados como bens patrimoniais intangíveis de uma entidade.
Certo
Errado
A gestão patrimonial moderna deve se preocupar com o descarte ambientalmente adequado de bens inservíveis (ex: computadores, lâmpadas, móveis). Assinale a alternativa CORRETA sobre o descarte sustentável de bens públicos.
O descarte de bens inservíveis (sucata) deve ser feito, preferencialmente, por meio de doação a servidores públicos, independentemente do estado do bem.
Os bens inservíveis (lixo eletrônico) devem ser, obrigatoriamente, descartados em aterros sanitários comuns (lixo doméstico), pois a Administração não pode ter custos adicionais com logística reversa.
A sustentabilidade na gestão pública refere-se apenas à economia de energia (eficiência), não se aplicando ao descarte de bens móveis (gestão de resíduos).
O descarte de bens que contêm resíduos perigosos (ex: baterias, lâmpadas fluorescentes, toners) deve seguir a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei Federal nº 12.305/2010), exigindo a "logística reversa" ou destinação a empresas especializadas.
A estruturação da gestão patrimonial compreende as atividades necessárias ao recebimento, incorporação, controle, manutenção e desfazimento dos bens permanentes de uma entidade pública, recursos patrimoniais (permanentes), representados pelos seus bens móveis e imóveis. O almoxarifado, por sua vez, é responsável pelo armazenamento, controle e movimentação de materiais e bens permanentes até a sua distribuição ao usuário final. Esses bens são classificados de acordo com sua natureza, uso e situação de conservação. Sobre o tema, analise as assertivas a seguir:
I. Antieconômico: bem móvel que não pode ser utilizado para o fim a que se destina devido à perda de suas características ou em razão de o seu custo de recuperação ser mais de 50% do seu valor de mercado.
II. Irrecuperável: bem móvel cuja manutenção seja onerosa ou cujo rendimento seja precário, em virtude de uso prolongado e desgaste prematuro.
III. Recuperável: bem móvel que não se encontra em condições de uso e sua recuperação custa, no máximo, 50% de seu valor de mercado.
Quais estão corretas?
Apenas I.
Apenas III.
Apenas I e II.
Apenas II e III.
I, II e III.
No que tange ao controle e rastreamento de movimentações de bens é correto afirmar, exceto:
O controle e rastreamento de movimentações de bens é um processo que visa garantir que os bens patrimoniais sejam utilizados de forma eficiente e estejam sempre disponíveis quando necessários.
Todos os bens patrimoniais devem ser registrados com informações detalhadas como descrição, código de identificação, localização, responsável pelo bem, entre outros.
Envolvem o acompanhamento e a documentação de cada bem desde sua entrada até sua possível saída ou descarte, garantindo transparência e evitando perdas ou extravios.
São processos prescindíveis para garantir a integridade, a segurança e a gestão eficiente dos bens pertencentes a uma organização, seja pública ou privada.
A gestão eficaz do patrimônio pode evitar a compra excessiva de itens, uma vez que os bens existentes são bem gerenciados e utilizados.
No que tange ao controle e à distribuição de bens patrimoniais é correto afirmar, exceto:
O controle e a distribuição de bens patrimoniais são etapas fundamentais na gestão de recursos de uma entidade pública ou privada.
Visam assegurar que os bens sejam utilizados de maneira eficiente, transparente e em conformidade com as normas legais e administrativas.
O inventário é uma etapa do controle de bens patrimoniais.
Garante que os recursos certos estejam no lugar certo, o que assegura a eficiência operacional.
A distribuição de bens patrimoniais é o processo de monitorar, registrar e gerir os bens móveis e imóveis pertencentes a uma organização.