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As práticas de compras no serviço público devem observar normas legais, procedimentos formais e princípios administrativos, de modo a assegurar a correta aplicação dos recursos públicos, a transparência dos atos e a seleção da proposta mais vantajosa para a Administração. Nesse contexto, mesmo os servidores que atuam em atividades de apoio administrativo devem compreender as etapas básicas do processo de compras públicas.
Com base nas noções de práticas de compras no serviço público, analise as afirmações a seguir:
I. As compras públicas devem ser precedidas de planejamento, com definição da necessidade, especificação adequada do objeto e estimativa de custos.
II. O processo de compras no serviço público restringe-se à escolha do fornecedor, não envolvendo fases como requisição, pesquisa de preços e recebimento do material.
III. A observância dos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência é obrigatória nas práticas de compras públicas.
IV. A correta especificação do objeto a ser adquirido contribui para a economicidade e evita problemas na execução contratual e no recebimento dos materiais.
V. Nas compras públicas, é facultativa a formalização documental do processo, desde que o valor da aquisição seja reduzido.
Assinale a alternativa correta:
Apenas as afirmativas I e IV estão corretas.
Apenas as afirmativas II e V estão corretas.
Apenas as afirmativas I, III e IV estão corretas.
Apenas as afirmativas I, II, III e IV estão corretas.