Um agente legislativo responsável pelo setor de patrimônio...

Um agente legislativo responsável pelo setor de patrimônio de uma Câmara de Vereadores identificou, durante a realização do inventário anual, um conjunto de mesas e cadeiras em bom estado de conservação que haviam sido substituídas por mobiliário novo adquirido recentemente. Como os móveis não apresentavam condições de ser leiloados por seu baixo valor residual e não havia necessidade de descartá-los, o agente verificou que a Secretaria Municipal de Educação havia manifestado interesse em utilizá-los para equipar uma sala de reuniões. Após análise da situação, o agente indicou ao gestor a modalidade de desfazimento mais adequada, que permitiria transferir a posse dos bens ao órgão interessado de forma gratuita, sem transferência de propriedade, mantendo os móveis no patrimônio público municipal. Conforme a teoria de gestão patrimonial aplicada à Administração Pública, essa modalidade de desfazimento denomina-se: