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Após realizar inventário patrimonial anual, uma Câmara...
Após realizar inventário patrimonial anual, uma Câmara Municipal constatou que diversos equipamentos permanentes estavam obsoletos e antieconômicos. Simultaneamente, foi instaurado procedimento para contratação de sistema eletrônico de gestão patrimonial, precedido de estudo técnico, análise de riscos e inclusão no Plano Anual de Contratações. À luz da legislação vigente, a situação descrita evidencia
A
a impossibilidade de desfazimento dos bens, por integrarem o patrimônio público.
B
a necessidade de licitação na modalidade concorrência para qualquer forma de alienação de bens móveis.
C
a observância do planejamento das contratações e da gestão patrimonial, admitindo-se o desfazimento dos bens na forma da legislação aplicável.
D
a vedação de utilização de instrumentos de gestão de riscos nas contratações públicas.