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Questões de Concurso sobre Baixa e Alienação
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A transferência de bens é a movimentação de patrimônio entre unidades de um mesmo órgão, enquanto a doação é a transferência gratuita de propriedade para terceiros (geralmente outras entidades públicas ou filantrópicas). Sobre os procedimentos de movimentação e baixa, assinale a alternativa correta.
A
A baixa de bens irrecuperáveis deve ser feita através de venda direta ao primeiro interessado que comparecer à repartição, independentemente de leilão ou avaliação prévia.
B
O recebimento de bens doados por entidades privadas dispensa o tombamento e a inserção no sistema patrimonial, por tratar-se de entrada sem custo para o erário.
C
A avaliação para fins de alienação de bens móveis inservíveis deve refletir o valor de mercado, podendo ser realizada por comissão especial designada pela autoridade competente.
D
Bens obsoletos são aqueles que, embora funcionando perfeitamente, tornaram-se inadequados às normas de segurança do trabalho e devem ser doados obrigatoriamente para servidores aposentados.
E
A transferência de um veículo oficial entre secretarias municipais deve ser feita por meio verbal, sendo o Boletim de Tráfego o único documento de comprovação necessário.
Caso o inventário físico de encerramento de exercício não consiga localizar um bem móvel, a comissão de inventário deve automaticamente emitir o termo de baixa por desaparecimento e excluir o registro do sistema de gestão patrimonial, visando-se manter o balanço patrimonial atualizado e sem distorções.
C
Certo
E
Errado
No controle de estoque do almoxarifado, cada movimentação de materiais deve ser registrada adequadamente para manter a precisão dos saldos e permitir o acompanhamento do consumo pelos setores da instituição. No contexto da gestão de estoque, “baixa de material” significa:
A
Registro da entrada de novos produtos no almoxarifado após conferência da entrega.
B
Transferência física de materiais entre setores ou unidades administrativas.
C
Registro da saída, distribuição ou consumo do material, reduzindo o saldo em estoque.
D
Retirada de itens de uma prateleira mais alta para colocação em prateleira mais baixa.
O declínio do potencial de geração de serviços por ativos de longa duração, ocasionado por fatores como deterioração física, desgaste com uso e obsolescência, diz respeito ao conceito de:
A
vida útil de um bem
B
tombamento
C
depreciação
D
baixa
A baixa patrimonial ocorre quando o bem deixa de integrar o patrimônio do ente público por motivo devidamente justificado. Assinale a alternativa que apresenta hipótese regular de baixa:
A
Extravio não apurado, desde que o bem tenha baixo valor contábil.
B
Desaparecimento constatado informalmente, sem processo administrativo.
C
Alienação regularmente autorizada e registrada, com atualização contábil correspondente.
D
Substituição física do bem por outro semelhante, sem alteração nos registros.
E
Transferência temporária para outro setor.
Após realizar inventário patrimonial anual, uma Câmara Municipal constatou que diversos equipamentos permanentes estavam obsoletos e antieconômicos. Simultaneamente, foi instaurado procedimento para contratação de sistema eletrônico de gestão patrimonial, precedido de estudo técnico, análise de riscos e inclusão no Plano Anual de Contratações. À luz da legislação vigente, a situação descrita evidencia
A
a impossibilidade de desfazimento dos bens, por integrarem o patrimônio público.
B
a necessidade de licitação na modalidade concorrência para qualquer forma de alienação de bens móveis.
C
a observância do planejamento das contratações e da gestão patrimonial, admitindo-se o desfazimento dos bens na forma da legislação aplicável.
D
a vedação de utilização de instrumentos de gestão de riscos nas contratações públicas.
Durante levantamento patrimonial, o diretor identifica mobiliário escolar deteriorado e aparentemente sem condições econômicas de recuperação. Para liberar espaço físico, propõe entregar imediatamente os bens a uma associação comunitária, registrando posteriormente sua retirada no inventário. Considerando os deveres inerentes à gestão do patrimônio público, assinale a afirmativa CORRETA:
A
O gestor deve preservar o controle dos bens e encaminhar sua situação à autoridade competente, observando o procedimento formal de avaliação, desfazimento e baixa antes da retirada definitiva do patrimônio público.
B
O gestor pode transferir a guarda dos bens antes da baixa patrimonial quando houver interesse social, desde que permaneçam identificados e sejam posteriormente avaliados pelo órgão municipal responsável.
C
O gestor deve retirar os bens do inventário após constatar sua inservibilidade e, em seguida, encaminhar ao setor patrimonial a documentação referente à destinação material realizada pela escola.
D
O gestor pode destinar os bens à entidade comunitária após avaliação pelo Conselho Escolar, desde que o valor residual estimado seja inferior ao custo previsto para recuperação ou armazenamento.
E
O gestor pode promover a entrega dos bens após relatório interno de inutilização, desde que registre posteriormente a movimentação patrimonial e comunique a destinação ao setor administrativo competente.
Quando um bem patrimonial, como um veículo oficial danificado e sem condições de reparo econômico, é identificado em uma unidade pública, o técnico administrativo deve tomar medidas para removê-lo do ativo da entidade, atualizando os registros contábeis e patrimoniais. Diante dessa situação, assinale a alternativa que apresenta o procedimento apropriado.
A
Realizar a análise ABC de classificação.
B
Elaborar um edital de licitação para reposição.
C
Efetuar a baixa do bem.
D
Aplicar o método de conferência na entrada.
E
Atualizar o cadastro de fornecedores.
Havendo alienação de bens por leilão, eventuais ônus, gravames ou pendências existentes sobre esses bens devem ser descritos no respectivo edital.
C
Certo
E
Errado
A respeito da baixa de bens materiais, assinalar a alternativa INCORRETA.
A
Processo fundamental para o controle patrimonial, podendo ser feito de acordo com as normas contábeis e regulatórias pertinentes.
B
É um processo contábil e administrativo que envolve a remoção ou exclusão de um bem do inventário da empresa.
C
Processo de conferência de mercadorias que é realizado por meio de documentos físicos, como notas fiscais e pedidos.
D
Prática importante para que as demonstrações financeiras reflitam corretamente o valor real dos seus ativos.
A alienação de bens da Administração Pública, subordinada à existência de interesse público devidamente justificado, será precedida de avaliação e tratando-se de bens móveis:
A
Dependerá de licitação na modalidade concurso, exceto nos casos em que a licitação é dispensada.
B
Sempre dependerá de licitação na modalidade concurso.
C
Dependerá de licitação na modalidade leilão, exceto nos casos em que a licitação é dispensada.
D
Sempre dependerá de licitação na modalidade leilão.
E
Dependerá de licitação na modalidade diálogo competitivo, exceto nos casos em que a licitação é dispensada.
Na administração de recursos materiais e patrimônio, conceitua-se o processo que ocorre quando a propriedade de um bem (móvel ou imóvel) é transferida de uma pessoa (física ou jurídica) para outra. Essa transferência pode ocorrer por meio de venda, doação, troca, ou outra forma.
O conceito acima se refere à(ao)
A
classificação de bens materiais.
B
tombamento de bens.
C
alienação de bens.
D
inventário.
E
alienação de serviços.
No decorrer de uma vistoria no setor de patrimônio de um órgão público, constatou-se que diversos equipamentos, como computadores antigos, cadeiras quebradas e impressoras obsoletas estavam acumulados em uma sala. A comissão de patrimônio classificou esses bens como inservíveis, seja por impossibilidade de uso, alto custo de manutenção ou obsolescência. Diante disso, o órgão iniciou o processo de desfazimento. Considerando as normas aplicáveis à administração pública, assinale a alternativa correta sobre o procedimento de desfazimento e alienação de bens inservíveis.
A
Bens classificados como inservíveis devem ser automaticamente destruídos, sem necessidade de justificativa formal ou procedimento específico.
B
O desfazimento pode compreender doação, venda, permuta ou inutilização, desde que haja justificativa, avaliação e observância das normas legais.
C
Bens inservíveis só podem ser alienados por meio de leilão, sendo vedada a doação a entidades filantrópicas.
D
A alienação de bens públicos inservíveis dispensa avaliação prévia, pois eles já não possuem valor econômico.
A baixa de um bem é o procedimento administrativo que o retira formalmente dos registros patrimoniais, podendo ocorrer por motivos como obsolescência, perda ou alienação.
C
Certo
E
Errado
Em relação à diferença entre a baixa de um material por perda e a baixa por obsolescência, analisar a sentença.
A baixa por perda ocorre quando o material se torna inútil para a empresa (1ª parte). A baixa por obsolescência ocorre quando o material é danificado ou extraviado (2ª parte).
A sentença está:
A
Totalmente correta.
B
Correta somente em sua 1ª parte.
C
Correta somente em sua 2ª parte.
D
Totalmente incorreta.
O processo de alienação de bens patrimoniais ocorre quando determinado bem é repassado a terceiros, por não possuir mais utilidade para a organização, e pode ocorrer em razão de desgaste e desfazimento, entre outros motivos.
C
Certo
E
Errado
Devem ser elaborados, imediatamente, os documentos administrativos de baixa no estoque dos cinco computadores, e os procedimentos administrativos de tombamento, assim como os registros contábeis para incorporação deles ao patrimônio da empresa, apenas poderão ser providenciados no momento do balanço patrimonial do exercício seguinte.
C
Certo
E
Errado
A alienação é uma modalidade de movimentação de bem caracterizada pela transferência gratuita de posse e pela troca de responsabilidade entre órgãos.
C
Certo
E
Errado
A retirada ou saída de um bem material e patrimonial da organização é efetuada por intermédio da medida administrativa denominada alienação.
C
Certo
E
Errado
No controle patrimonial de bens móveis, no contexto do setor público federal, assinale a alternativa correta.
A
Bens permanentes não sofrem depreciação no setor público, pois não há intuito lucrativo.
B
A baixa de bens inservíveis pode ocorrer sem formalização, bastando a retirada física do local.
C
A reavaliação é proibida na Administração Pública, sendo admitida apenas depreciação linear.
D
Doação de bens públicos dispensáveis dispensa qualquer motivação, por se tratar de ato discricionário puro.
E
O inventário físico deve conciliar registros contábeis e patrimoniais, e a alienação/baixa de bens móveis observa rito específico com justificativa e autorização.
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