Questão Q1043107 - Direito Financeiro

Question

Identifique quais dos itens abaixo correspondem a condutas vedadas no orçamento público, de acordo com a Constituição Federal de 1988, Título VI, Capítulo II, e assinale a alternativa correta. I. O início de programas ou projetos não incluídos na lei orçamentária anual. II. A realização de despesas ou a assunção de obrigações diretas que excedam os créditos orçamentários ou adicionais. III. A realização de operações de créditos que excedam o montante das despesas de capital, ressalvadas as autorizadas mediante créditos suplementares ou especiais com finalidade precisa, aprovados pelo Poder Legislativo por maioria absoluta. IV. A abertura de crédito suplementar ou especial sem prévia autorização legislativa e sem indicação dos recursos correspondentes. V. A transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos de uma categoria de programação para outra ou de um órgão para outro, com autorização legislativa. VI. A instituição de fundos de qualquer natureza sem prévia autorização executiva. Identifique quais dos itens abaixo correspondem a condutas vedadas no orçamento público, de acordo com a Constituição Federal de 1988, Título VI, Capítulo II, e assinale a alternativa correta.
I. O início de programas ou projetos não incluídos na lei orçamentária anual.
II. A realização de despesas ou a assunção de obrigações diretas que excedam os créditos orçamentários ou adicionais.
III. A realização de operações de créditos que excedam o montante das despesas de capital, ressalvadas as autorizadas mediante créditos suplementares ou especiais com finalidade precisa, aprovados pelo Poder Legislativo por maioria absoluta.
IV. A abertura de crédito suplementar ou especial sem prévia autorização legislativa e sem indicação dos recursos correspondentes.
V. A transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos de uma categoria de programação para outra ou de um órgão para outro, com autorização legislativa.
VI. A instituição de fundos de qualquer natureza sem prévia autorização executiva.

Gran Questões · Accepted Answer

Somente os itens I, II, III e IV estão corretos.

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Somente os itens I, II, III e V estão corretos.

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Somente os itens II, III, IV e V estão corretos.

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Somente os itens I, IV, V e VI estão corretos.

Gran Questões · Answer

Somente os itens III e VI estão corretos.

Identifique quais dos itens abaixo correspondem a condutas...