Questão Q1044150 - Administração Financeira e Orçamentária - AFO

Question

Durante a execução orçamentária, caso o Poder Executivo verifique, ao final de determinado bimestre, que a realização da receita poderá não comportar o cumprimento da meta de resultado primário estabelecida no anexo de metas fiscais, ele deverá, à luz da Lei de Responsabilidade Fiscal, Durante a execução orçamentária, caso o Poder Executivo
verifique, ao final de determinado bimestre, que a realização da
receita poderá não comportar o cumprimento da meta de resultado
primário estabelecida no anexo de metas fiscais, ele deverá, à luz da
Lei de Responsabilidade Fiscal,

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promover, por ato próprio, nos montantes necessários, limitação de empenho e movimentação financeira.

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tomar medidas de combate à sonegação.

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ampliar as alíquotas de tributos que não exijam lei para tanto.

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decretar o contingenciamento de dotações orçamentárias das transferências voluntárias.

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reduzir o número de cargos comissionados.

Durante a execução orçamentária, caso o Poder Executivo...