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Conforme o artigo 48 da Lei de Responsabilidade Fiscal...
Conforme o artigo 48 da Lei de Responsabilidade Fiscal, observe os seguintes documentos, numerados de 1 a 4:
1) planos, orçamentos e Leis de Diretrizes Orçamentárias;
2) prestações de contas e elaboração do respectivo parecer prévio;
3) relatório resumido da execução orçamentária e relatório de gestão fiscal;
4) versões simplificadas desses documentos.
Os documentos citados acima podem ser considerados:
A
1 e 2 são instrumentos de gestão fiscal; 3 e 4 são
instrumentos de gestão sigilosos.
B
1 e 4 não fazem parte dos instrumentos de
transparência da gestão fiscal que precisam ser
amplamente divulgados.
C
1, 2, 3 e 4 são instrumentos de transparência da
gestão fiscal, aos quais deve-se dar ampla divulgação.
D
1 e 2 são instrumentos de transparência da gestão fiscal,
aos quais deve-se dar ampla divulgação; 3 e 4 são
instrumentos internos, sem necessidade de divulgação.