Imagem de fundo

Considera-se obrigatória de caráter continuado a despesa corrente derivada de lei, medi...

Considera-se obrigatória de caráter continuado a despesa corrente derivada de lei, medida provisória ou ato administrativo normativo que fixem para o ente a obrigação legal de sua execução por um período superior a


A

dois mandatos eletivos.


B

quatro anos não coincidentes com o mandato eletivo.


C

18 meses.


D

três exercícios.


E

dois exercícios.