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Nos termos da Lei Complementar no 101, de 2000, despesa...
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Q109320
Teclas de Atalhos
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Nos termos da Lei Complementar no 101, de 2000, despesa obrigatória de caráter continuado é
A
de capital; deriva de ato discricionário e se estende
por um período superior a dois exercícios.
B
corrente; deriva de lei ou outro ato vinculante e se
prolonga por um período superior a dois exercícios.
C
de capital; deriva de instrumento vinculante e se
estende por um período superior a três exercícios.
D
o mesmo que criação, expansão ou aprimoramento
da ação governamental.
E
corrente ou de capital, dependendo somente da obrigatoriedade
determinada em lei específica.