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Com base nos preceitos da Constituição Federal do Brasil de...
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Q1131716
Teclas de Atalhos
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Com base nos preceitos da Constituição Federal do Brasil de 1988, afirma-se que o ciclo orçamentário
A
não contempla uma fase de autorização legislativa.
B
permite uma autonomização das Leis Orçamentárias Anuais (LOAs), com elaboração estanque às fases do ciclo.
C
pode ser definido como uma série de passos, que se repetem em períodos prefixados, segundo os quais os orçamentos sucessivos são preparados, votados, executados, os resultados avaliados e as contas julgadas.
D
contempla apenas o planejamento orçamentário de curto prazo, referindo-se, exclusivamente, à elaboração de planos anuais.
E
contempla a fase de proposição de metas e prioridades e de formulação de políticas de alocação de recursos, com a formulação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) pelo Legislativo.