Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Trata-se de uma característica comum aos instrumentos de...
1
Q11544
Teclas de Atalhos
Compartilhar
Trata-se de uma característica comum aos instrumentos de planejamento e orçamento, conforme artigo 165 da Constituição Federal:
A
a iniciativa dos projetos de lei é de competência exclusiva do Executivo
B
vigoram por um exercício financeiro, conforme princípio da anualidade
C
seguem os princípios da legalidade, unidade e anualidade
D
devem ser aprovados até 31 de dezembro de cada exercício
E
a iniciativa dos projetos de lei competem ao Executivo e Legislativo