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Em relação à garantia e a contragarantia previstas na Lei Complementar nº101/2000, assi...
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Q1256781
Lei Complementar nº 101/2000 e alterações (Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF)
Garantia e Contragarantia
Teclas de Atalhos
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Em relação à garantia e a contragarantia previstas na Lei Complementar nº101/2000, assinale a alternativa correta:
A
Será sempre exigida contragarantia de órgãos e entidades do próprio ente.
B
É permitido às entidades da administração indireta, inclusive suas empresas controladas e subsidiárias, conceder garantia, ainda que com recursos de fundos.
C
É nula a garantia concedida acima dos limites fixados pelo Senado Federal.
D
O ente da Federação cuja dívida tiver sido honrada pela União ou por Estado, em decorrência de garantia prestada em operação de crédito, não terá suspenso o acesso a novos créditos ou financiamentos até a total liquidação da mencionada dívida.