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Os Estados, Distrito Federal e Municípios podem adquirir...
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Q1289396
Teclas de Atalhos
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Os Estados, Distrito Federal e Municípios podem adquirir empréstimos públicos mediante emissão de títulos. Dispor sobre os limites globais e condições para que estes empréstimos aconteçam é competência
A
comum dos entes federados envolvidos, mediante lei complementar.
B
exclusiva da Assembleia Legislativa, Câmara Legislativa ou Câmara Municipal, mediante decreto legislativo.
C
exclusiva do Chefe do Poder Executivo, mediante decreto.
D
exclusiva do Senado Federal, mediante resolução.
E
privativa do Congresso Nacional, mediante decreto legislativo.