Os Tribunais de Contas também têm que prestar contas. Segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal, o parecer sobre as contas do Tribunal de Contas da União deverá ser emitido Os Tribunais de Contas também têm que prestar contas. Segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal, o parecer sobre as contas do Tribunal de Contas da União deverá ser emitido

Os Tribunais de Contas também têm que prestar contas...

Q1289896

Lei Complementar nº 101/2000 e alterações (Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF) Transparência, Controle e Fiscalização (Art. 48 ao Art. 59)

Ano: 2010

Banca: Fundação Carlos Chagas - FCC

Prova: FCC - TCE RO - Procurador do Ministério Público Junto ao Tribunal de Contas - 2010

Os Tribunais de Contas também têm que prestar contas. Segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal, o parecer sobre as contas do Tribunal de Contas da União deverá ser emitido

pelo Congresso Nacional.

pelo Pleno do Tribunal de Contas.

pelo Chefe do Executivo.

por comissão mista permanente de Deputados e Senadores.

pelas Mesas da Câmara e do Senado.

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