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A abertura dos créditos suplementares e especiais depende da existência de recursos dis...

A abertura dos créditos suplementares e especiais depende da existência de recursos disponíveis para atender à despesa e deve ser precedida da exposição justificada. Desde que não estejam comprometidos, consideram-se como recursos para atender a abertura dos créditos suplementares e especiais, entre outros:


A

superavit patrimonial apurado em balanço financeiro do exercício anterior.


B

superavit do orçamento corrente.


C

os resultantes de anulação de créditos adicionais.


D

as transferências intergovernamentais para despesas correntes.


E

anulação de despesas do exercício anterior.