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A Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000 – Art. 48)...
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Q1357950
Administração Financeira e Orçamentária - AFO
Transparência, Controle e Fiscalização (Art. 48 ao Art. 59)
Teclas de Atalhos
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A Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000 – Art. 48) estabelece quais são os instrumentos de transparência da gestão fiscal, aos quais deve ser dada ampla divulgação, inclusive em meios eletrônicos de acesso público. De acordo com o referido dispositivo NÃO está entre os instrumentos citados:
A
Demonstração dos Fluxos de Caixa.
B
Lei de Diretrizes Orçamentárias.
C
Prestação de Contas e o respectivo Parecer Prévio.
D
Relatório de Gestão Fiscal.
E
Relatório Resumido da Execução Orçamentária.