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Se verificado, ao final de um bimestre, que a realização da...

Se verificado, ao final de um bimestre, que a realização da receita poderá não comportar o cumprimento das metas de resultado primário ou nominal estabelecidas no Anexo de Metas Fiscais, os Poderes e o Ministério Público promoverão, por ato próprio e nos montantes necessários, o seguinte ato:


A

Suspensão do gasto.


B

Limitação do empenho e movimentação financeira.


C

Abertura de créditos adicionais.


D

Revisão da meta de resultado primário.


E

Revisão da meta de resultado nominal.