De acordo com a Lei Complementar N.º 101/2000, assinale a...
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De acordo com a Lei Complementar N.º 101/2000, assinale a...

De acordo com a Lei Complementar N.º 101/2000, assinale a opção que apresenta a definição CORRETA de despesa obrigatória de caráter continuado:


A

Despesa corrente derivada apenas de medida provisória ou ato administrativo normativo que fixem para o ente a obrigação legal de sua execução por um período inferior a três exercícios.


B

Despesa corrente derivada apenas de ato administrativo normativo que fixem para o ente a obrigação legal de sua execução no exercício em curso.


C

Despesa atípica derivada de lei, medida provisória ou ato administrativo normativo que fixem para o ente a obrigação legal de sua execução por um período superior a quatro exercícios.


D

Despesa corrente derivada de lei, medida provisória ou ato administrativo normativo que fixem para o ente a obrigação legal de sua execução por um período superior a dois exercícios.