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O Plano Plurianual é um instrumento de planejamento previsto no Art. 165 da Constituiçã...
O Plano Plurianual é um instrumento de planejamento previsto no Art. 165 da Constituição Federal e deverá ser instituído por lei, para um período de quatro anos. Assinale a informação que NÃO deverá ser estabelecida no Plano Plurianual, por não ser de sua competência.
A
As despesas de capital.
B
As despesas decorrentes das despesas de capital.
C
As despesas correntes e de capital relativas aos programas de duração continuada.
D
Os programas, seus objetivos, o público-alvo e as ações.
E
O critério e a forma de limitação de empenho.