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O artigo 75 da Lei nº 4.320/64, dispõe sobre o controle da execução orçamentária. A ess...
O artigo 75 da Lei nº 4.320/64, dispõe sobre o controle da execução orçamentária. A esse respeito, assinale a alternativa incorreta.
A
O cumprimento do programa de trabalho expresso em termos monetários e em termos de realização de obras e prestação de serviços
B
Os fatos de execução da arrecadação da receita ou a realização da despesa, para o controle orçamentário
C
A fidelidade funcional dos agentes da administração, responsáveis por bens e valores públicos
D
A legalidade dos atos de que resultem a arrecadação da receita ou a realização da despesa, o nascimento ou a extinção de direitos e obrigações