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Com relação ao Orçamento Federal, que a Lei 10180/2001, não...
Ano:
2021
Prova:
Contemax - Prefeitura - Fiscal de Tributos - 2021
Com relação ao Orçamento Federal, que a Lei 10180/2001, não compete às unidades responsáveis pelas atividades de orçamento:
A
estabelecer normas e procedimentos necessários à elaboração e à implementação dos orçamentos federais, harmonizando-os com o plano plurianual.
B
realizar estudos e pesquisas concernentes ao desenvolvimento e ao aperfeiçoamento do processo orçamentário federal.
C
propor medidas que objetivem a consolidação das informações orçamentárias das diversas esferas de governo.
D
estabelecer políticas e diretrizes gerais para a atuação das empresas estatais.
E
estabelecer classificações orçamentárias, tendo em vista as necessidades de sua harmonização com o planejamento e o controle.