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Orçamento público é uma ação do Estado, quer na manutenção...
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Q1669397
Administração Financeira e Orçamentária - AFO
Funções Econômicas Clássicas aplicadas ao Orçamento Público
Teclas de Atalhos
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Orçamento público é uma ação do Estado, quer na manutenção de suas atividades, quer na execução de seus projetos que se materializam através do orçamento, sendo este um instrumento de que dispõe o Poder Público para expressar a origem e o montante de recursos a serem arrecadados, bem como os dispêndios a serem efetuados. Dentre as funções do Orçamento Público, é correto afirmar que a função Alocativa visa
A
oferecer bens e serviços que não seriam oferecidos pelo mercado (serviços públicos puros), ou seriam em condições ineficientes (serviços meritórios ou semipúblicos). Princípio da não exclusão.
B
tornar a sociedade menos desigual em relação à distribuição de renda e riqueza, entre grupos ou classes sociais, através da tributação e transferências financeiras, subsídios, incentivos fiscais e alocação de recursos em camadas mais pobres da população.
C
ajustar o nível geral de preços, nível de emprego, estabilizar a moeda, nível dos gastos públicos, nível de arrecadação tributária, mediante instrumentos de política monetária, cambia e fiscal, ou ainda através de outras medidas de intervenção econômica (controles, leis, limites etc).
D
ao controle de oferta de moeda, da taxa de juros e do crédito em geral, para efeito da estabilização da economia e influência na decisão de produtores e consumidores.