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Segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal, em um cenário de real baixo crescimento do Pr...
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Q1678351
Teclas de Atalhos
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Segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal, em um cenário de real baixo crescimento do Produto Interno Bruto − PIB nacional, regional ou estadual por período igual ou superior a 4 trimestres, em taxa apurada pelo IBGE, é correto afirmar que
A
a Lei de Responsabilidade Fiscal não traz qualquer disciplina relacionada ao PIB.
B
não há qualquer mudança na política fiscal, ressaltando que medidas de redução de despesas são válidas, mas não obrigatórias.
C
os prazos para redução de despesas serão diminuídos pela metade, podendo ser reduzidos a um quarto diante de reconhecimento pelo Senado Federal de mudanças drásticas na condução das políticas monetária e cambial.
D
o Senado Federal deverá disciplinar, por Resolução, acerca de moratória para as despesas oriundas de crédito adicional.
E
os prazos para redução das despesas com pessoal que estejam ultrapassando os limites fixados na própria Lei de Responsabilidade Fiscal serão duplicados.