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Os empenhos que sorvem à conta de créditos com vigência...

Os empenhos que sorvem à conta de créditos com vigência plurienal, que não tenham sido liquidados, só serão computados, no último ano de vigência do crédito, como:


A

Superávit do Orçamento Corrente.


B

Créditos Especiais


C

Restos a Pagar.


D

Dívida Pública Consolidada.


E

Déficit do Orçamento Corrente.