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Foi assinado, por uma Universidade Federal, um contrato cuja previsão de execução é de ...
Foi assinado, por uma Universidade Federal, um contrato cuja previsão de execução é de dois exercícios financeiros. Conforme cronograma, 60% do contrato será executado e pago no presente exercício financeiro e 40% no próximo exercício financeiro. Acerca do empenho a ser realizado, considerando a disciplina constante do Decreto-Lei no 93.872/1986, pode-se corretamente afirmar que
A
deverá ser realizado um único empenho, equivalente ao valor total do contrato, tendo em vista a vedação de realização de mais de um empenho relativamente a uma mesma despesa.
B
poderá ser realizado o empenho do valor disponível no orçamento desse exercício, correspondente ou não à parte do contrato a ser executada, devendo o restante ser empenhado no próximo exercício.
C
deve ser realizado um único empenho, no próximo exercício, do valor total do contrato, devendo as despesas do presente exercício financeiro ser pagas por meio de adiantamentos.
D
deverá ser realizado empenho para atender à despesa no exercício em curso, relativamente à parte nele executada, devendo o valor restante ser objeto de empenho no exercício seguinte.
E
deverão as despesas desse exercício ser retiradas dos Restos a Pagar e o restante deverá ser pago mediante empenhos contemporâneos aos pagamentos a serem realizados no próximo exercício.