Imagem de fundo

Sobre o plano plurianual de ação governamental, analise as seguintes afirmativas:I. O p...

Ano: 2014
Banca: Fundação Mariana Resende Costa - FUMARC
Prova: FUMARC - ALE MG - Analista Legislativo - Área: Consultor Legislativo - Interlocução Social e Desenvolvimento de Projetos Institucionais - 2014

Sobre o plano plurianual de ação governamental, analise as seguintes afirmativas:

I. O plano passa por uma revisão a cada quatro anos, quando são avaliadas as ações previstas para o ano seguinte e promovidos os ajustes necessários à sua execução.

II. Ao contrário da lei de diretrizes orçamentárias e da lei do orçamento, o plano plurianual de ação governamental e suas revisões não tem data definida para sua tramitação e aprovação. Contudo, o plano plurianual de ação governamental deve ser discutido e votado, em turno único, no Plenário, antes do encerramento da sessão legislativa, em 20 de dezembro.

III. Após a criação da Comissão de Participação Popular, a sociedade passou a poder intervir de maneira efetiva na elaboração e nas revisões anuais do PPAG. Isto porque cabe a essa comissão promover as audiências públicas para essas revisões. As audiências, garantidas em lei, são realizadas pelo Legislativo em parceria com o Executivo, preferencialmente de forma regionalizada.

IV. Recebido em Plenário, o projeto de plano plurianual de ação governamental é distribuído, em avulso, aos deputados, às Comissões Permanentes a que estiver relacionada a matéria e à Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, transformada em Grande Comissão, para, em 60 dias, receber parecer. A Grande Comissão é composta pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária e a Comissão de Membros Permanentes da Assembleia, composta do presidente e do vice de cada uma das Comissões Permanentes.


É CORRETO apenas o que se afirma em:

A

I, II e III.

B

I, II e IV.

C

I, III e IV.

D

II, III e IV.

Comentários Marcadores Anotações (0) Estatísticas Reportar erro