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As afirmativas a seguir dizem respeito à Lei Orçamentária...
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Q1852786
Teclas de Atalhos
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Ano:
2021
Prova:
FGV - IMBEL - Analista - Área: Orçamento - 2021
As afirmativas a seguir dizem respeito à Lei Orçamentária Anual, à exceção de uma. Assinale-a.
A
Na Lei Orçamentária Anual constam todas as despesas relativas à dívida pública, mobiliária ou contratual e as receitas que as atenderão.
B
Os créditos com finalidade imprecisa ou com dotação ilimitada serão consignados separadamente na lei orçamentária e nas de crédito adicional.
C
O projeto de lei orçamentária anual é elaborado de forma compatível com o plano plurianual, com a lei de diretrizes orçamentárias e com a Lei de Responsabilidade Fiscal.
D
A lei orçamentária não consignará dotação para investimento com duração superior a um exercício financeiro que não esteja previsto no plano plurianual ou em lei que autorize a sua inclusão.
E
A atualização monetária do principal da dívida mobiliária refinanciada não poderá superar a variação do índice de preços previsto na lei de diretrizes orçamentárias ou em legislação específica.