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De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, se a dívida consolidada de um ente da Federação ultrapassar o respectivo limite ao final de um quadrimestre, o prazo de recondução ao limite é o de até o término dos:
três quadrimestres seguintes sendo 25% no primeiro quadrimestre.
dois quadrimestres seguintes sendo 25% no primeiro quadrimestre.
três quadrimestres seguintes sendo 50% no primeiro quadrimestre.
dois quadrimestres seguintes sendo 50% no primeiro quadrimestre.