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Uma das alternativas abaixo faz referência ao PPA– Plano...

Uma das alternativas abaixo faz referência ao PPA– Plano Plurianual. Identifique-a.


A

Materializa-se em uma lei ordinária de iniciativa privativa do chefe do Poder Executivo. Constitui-se também em um instrumento de planejamento.


B

Constitui-se no documento que define a gestão anual dos recursos públicos e, nenhuma despesa poderá ser realizada se não for por ele autorizada.


C

Esse instrumento compreende as despesas relativas à Saúde e à Previdência e Assistência Social.


D

Constitui-se no instrumento legal de planejamento de maior alcance no estabelecimento das prioridades e no direcionamento das ações de Governo.


E

Esse instrumento estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal.