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O ciclo orçamentário no Brasil caracteriza-se por um...
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Q1914795
Teclas de Atalhos
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O ciclo orçamentário no Brasil caracteriza-se por um processo contínuo, dinâmico e flexível, integrado ao planejamento das ações políticas de governo, para um determinado período, que compreende o Plano Plurianual - PPA, a Lei de Diretrizes Orçamentária - LDO e a Lei Orçamentária Anual - LOA. De acordo com o artigo 165 da Constituição do Brasil, o PPA, a LDO e a LOA são leis de iniciativa exclusiva:
A
do Poder Legislativo.
B
do Poder Executivo.
C
do Poder Judiciário.
D
do Congresso Nacional.
E
de qualquer entidade de classe.